O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), solicitou medidas fiscais emergenciais para aliviar o impacto das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata mineira nos últimos dias. A proposta é estender os prazos e criar condições especiais de pagamento para tributos estaduais de micro e pequenas empresas da região, que enfrenta situação de calamidade pública.
A solicitação feita ao Comitê Gestor do Simples Nacional, em Brasília, inclui a prorrogação das datas de pagamento dos tributos referentes aos meses de fevereiro e março de 2026, com o objetivo de proporcionar alívio no fluxo de caixa dos empreendedores e ajudar na recuperação das atividades econômicas locais.
Paralelamente, o Estado pediu ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorização para conceder isenção de ICMS sobre doações e aquisição de bens destinados à retomada dos negócios afetados. A iniciativa visa beneficiar empresas que sofreram perdas de máquinas, equipamentos e outros itens essenciais ao funcionamento. A efetivação dessa medida depende da celebração de convênio específico, que será analisado com caráter de urgência.
A expectativa da Secretaria de Fazenda é que as solicitações sejam acolhidas tanto pelo Comitê Gestor do Simples Nacional quanto pelo Confaz, contribuindo diretamente para a recuperação econômica dos municípios em situação de calamidade.
Fonte: Agência Minas — Governo de Minas Gerais
